A comissão destinada a discutir o projeto de lei (PL) sobre o Aborto, que foi anunciada por Arthur Lira em junho de 2024, não foi formada até o momento. Parlamentares aliados ao governo acreditam que a proposta, que equipara o aborto a homicídio, será novamente debatida na Câmara dos Deputados neste ano.

Contexto do Projeto

O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, que é o novo líder do partido na Câmara. Lira havia prometido criar uma comissão representativa com a participação de todos os partidos para discutir o assunto antes que a proposta fosse levada ao plenário da Casa.

Críticas ao Projeto

O adiamento da votação ocorreu após diversas críticas sobre o conteúdo do projeto, que prevê penas mais severas para mulheres que realizam o aborto em comparação com as que cometem crimes de estupradores. Além disso, a proposta foi alvo de polêmica após a aprovação de um regime de urgência, permitindo que a votação ocorra diretamente no plenário, sem passar pelas discussões nas comissões.