BRASÍLIA — Uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a instalação das comissões permanentes, definirá o futuro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a implementação de um regime Semipresidencialista no Brasil.

Aguardando Posição

O autor da PEC, deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS), e o deputado cotado para ser relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), aguardam uma posição de Motta para articular a tramitação da proposta. O avanço dela depende de um despacho do presidente da Câmara remetendo o texto à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — ainda não instalada. A expectativa é que o encontro aconteça em março, e os parlamentares acreditam que Motta dará aval à tramitação, especialmente após uma declaração recente do mesmo sobre a discussão do regime parlamentarista no Congresso Nacional.

Contexto da Proposta

A fala do presidente da Câmara foi interpretada como um sinal positivo para a PEC, que alcançou, no início do mês, o número mínimo de assinaturas para ser protocolada. A proposição conta com o apoio de deputados de 15 partidos, principalmente do centrão e da oposição, com exceção do PT, Psol, Novo, PRD e Rede. Originalmente, a proposta também prevê mudanças no regime eleitoral, substituindo o sistema atual pelo voto distrital misto. Entretanto, Lafayette de Andrada sugere que, se a discussão da PEC avançar, o trecho referente ao sistema eleitoral pode ser revisto.

Detalhes sobre o Voto Distrital Misto

Atualmente, as eleições no Brasil ocorrem através dos sistemas majoritário e proporcional. O sistema majoritário é utilizado para eleger presidência, governadores e prefeitos, enquanto o proporcional é aplicado para deputados federais e estaduais. O modelo distrital misto proposto pela PEC sugere que os Estados sejam divididos em distritos para a eleição de membros da Câmara, onde os eleitores votariam em um candidato do distrito e em um partido. A distribuição das cadeiras ocorreria com dois terços para os candidatos mais votados e um terço pela lista de partidos.

Base Histórica da Proposta

As críticas ao presidencialismo no Brasil ressurgem frequentemente desde a Constituição de 1988, que instituiu o modelo atual. O deputado Lafayette defende que a PEC não contraria o resultado do plebiscito de 1993, que optou pelo presidencialismo, mas propõe um meio-termo para corrigir distorções. Ele afirmou: "Estamos propondo o Semipresidencialismo porque o Parlamentarismo foi derrotado".

Implicações da Nova Estrutura Governamental

A PEC sugere a divisão do executivo entre o presidente da República e um primeiro-ministro, este último designado pelo presidente. Ao primeiro-ministro caberia a elaboração do plano de governo e controle do orçamento, enquanto o presidente manteria funções como a dissolução da Câmara em circunstâncias excepcionais e indicações para cargos em instituições chave, como o STF e a PGR.