A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) abre os trabalhos da 20ª legislatura (2025-2028) na tarde de hoje, com a primeira reunião do Plenário do ano. O dia também marca o início da gestão do presidente Juliano Lopes (Podemos), que implementou uma série de mudanças na estrutura física e no funcionamento interno dos trabalhos legislativos, incluindo a nomeação dos parlamentares que farão parte das nove comissões permanentes da Casa.

Primeiro Dia do Ano Legislativo

Sem uma agenda de projetos definidos, a primeira reunião do ano será dedicada à apreciação de requerimentos, enquanto as proposições dos vereadores serão discutidas após a definição das presidências das comissões. Os nomes para as comissões serão escolhidos na primeira reunião de cada um dos colegiados, e somente então todas as 34 medidas protocoladas em 2025 serão distribuídas.

Expectativas e Projetos Futuros

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não deve apresentar grandes projetos nos primeiros meses do ano, uma vez que os principais temas de interesse foram discutidos no final do ano anterior, incluindo a autorização para empréstimos que totalizam R$ 2,5 bilhões para obras e a criação da Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. A vereadora Iza Lourença (PSOL), iniciando seu segundo mandato, destacou a necessidade de abordar questões relacionadas ao transporte público, especialmente após o recente aumento na tarifa das linhas convencionais, que passou de R$ 5,25 para R$ 5,75.

Revisão das Tarifas e Desafios Legais

Alguns vereadores já expressaram a intenção de suspender o aumento, mas Lourença acredita que isso pode não ter respaldo legal, referindo-se a uma ação judicial anterior da ex-vereadora Duda Salabert (PDT) que foi negada. "O que nós da esquerda vamos fazer na segunda é protocolar um Projeto de Lei para BH ter tarifa zero a partir da taxação de grandes empresários, não pequenos comerciantes. É uma forma de incentivar a população a andar de ônibus e, com isso, diminuirmos a poluição", comentou.

Prioridades do Legislativo

A vereadora também mencionou que será feita uma articulação para criar uma comissão que revisará o contrato com as empresas de ônibus, que está vigente até 2028. A composição da Comissão de Legislação e Justiça, segundo ela, será crucial, pois essa comissão deve garantir o debate de pautas importantes para a cidade. A expectativa é que ela trabalhe de acordo com a Constituição para evitar a judicialização de projetos.

Início Simultâneo na Assembleia Legislativa

Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também retoma seus trabalhos na tarde de hoje, com a instalação da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, além da posse da mesa diretora para o 2º biênio. O presidente Tadeu Martins Leite (MDB) foi reconduzido por unanimidade, e os deputados estão se reorganizando em bancadas e blocos parlamentares.

Projetos Emergentes e Desestatizações

O Executivo estadual tem algumas prioridades, incluindo a adequação ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag) e a discussão sobre a desestatização das companhias Cemig e Copasa, já enviadas ao Legislativo no final do ano passado.