Uma liminar da Justiça suspendeu o bloqueio de novos repasses de recursos da saúde para Juiz de Fora, na Zona da Mata, por parte do Governo de Minas. De acordo com a prefeitura da cidade, o juiz titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, Marcelo de Cavalcanti Piragibe Magalhães, acolheu uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre acordo envolvendo o pagamento de dívida do município.

Bloqueio e Retorno dos Repasses

Na última quarta-feira (29 de janeiro), o governo de Romeu Zema (Novo) bloqueou a Prefeitura de Juiz de Fora no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), vedando a celebração de novos convênios com o município, como cobrança de um valor de R$ 28 milhões. Além disso, a decisão determina que o Estado retome com a segurança armada na estrutura do Hospital Regional de Juiz de Fora, a fim de evitar depredações do imóvel e a ocorrência de práticas delitivas no local. Conforme informações da Prefeitura de Juiz de Fora, o Estado terá o prazo de 48 horas para tomar essa medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Contexto do Embate Judicial

A liminar diz respeito a um embate envolvendo o Executivo municipal e o Governo de Minas por conta de gastos com a construção do Hospital Regional. Em 2022, os entes realizaram um acordo para pagamento de dívida de gestões anteriores à de Margarida Salomão (PT), atual prefeita de Juiz de Fora. O acordo ocorreu por meio de uma dação em pagamento. Neste caso, o município teria quitado as dívidas envolvendo os repasses estaduais para a construção do hospital com a cessão do terreno onde se localiza o equipamento de saúde. Porém, no ano passado, o Governo de Minas anunciou que não manteria mais o acordo. Diante disso, o MPMG moveu uma ação judicial contra o Estado, defendendo o cumprimento do que foi acordado.

Reação do Governo e da Prefeita

Questionado sobre a liminar, o Governo de Minas, em nota, informou que “em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, (...) não comenta ações judiciais”, complementando que irá se pronunciar nos autos dos processos quando for intimado. Em vídeo nas redes sociais, a prefeita Margarida Salomão comentou sobre a liminar emitida pela Justiça. “É uma grande notícia porque, em primeiro lugar, não tem fundamento. Não há dívida. E, em segundo lugar, isso causaria certamente um grande prejuízo à nossa população. Então, o Judiciário com muita sensibilidade acolheu essa preocupação do Ministério Público, preocupação essa extremamente relevante e solidária com as necessidades da nossa população”, disse.

Cobrança do Governo

Na última quarta-feira (29 de janeiro), o governo de Romeu Zema (Novo) fez uma cobrança pública à Prefeitura de Juiz de Fora de R$ 28 milhões, que teriam sido pagos como contribuição do Estado para a construção do Hospital Regional na cidade. O argumento do governo é que a administração municipal não teria feito a prestação de contas de como os valores foram investidos. O Estado também bloqueou a prefeitura do município no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), vedando a celebração de novos convênios. Na ocasião, a Prefeitura de Juiz de Fora reforçou que não haveria dívida por conta do acordo que havia sido firmado anteriormente. Já o governo do Estado reconheceu que houve uma “suspensão” da cobrança da dívida, mas afirmou que a negociação estaria vinculada à continuidade da construção do Hospital Regional, o que não ocorreu. Por isso, retomou a cobrança.