O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (7/7) um projeto de lei que visa endurecer as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada por votação simbólica.
Aumento das Penas e Novos Agravantes
Entre as principais mudanças, o projeto amplia as penas para crimes já contemplados na legislação atual e cria novos mecanismos para dificultar a ação de criminosos na internet. Um dos destaques é o aumento da pena para o crime de aliciamento de menores de 14 anos, especialmente quando o autor utiliza inteligência artificial, tecnologias de deepfake ou perfis falsos.
Definições e Terminologia Atualizadas
Outra inovação importante é a substituição do termo 'pornografia infantil' por 'violência sexual contra criança ou adolescente'. Essa mudança visa alinhar a legislação brasileira às diretrizes internacionais, como a Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético, e reforçar a ideia de que esses conteúdos são formas de violência e exploração sexual.
Ronda Virtual e Acompanhamento das Vítimas
O projeto também introduz a autorização para a realização de 'rondas virtuais', permitindo que autoridades policiais e o Ministério Público utilizem programas de monitoramento digital para identificar e coletar arquivos disponíveis publicamente, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Em casos de flagrante ou risco à vida da vítima, a Justiça deverá ser informada posteriormente.
Atendimentos Acompanhados
Além das medidas punitivas, o projeto assegura atendimento psicológico e psicossocial contínuo às crianças e adolescentes que forem vítimas de violência sexual. As despesas relacionadas ao tratamento serão de responsabilidade do agressor, mesmo que os atendimentos sejam realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Avanços na Legislação
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), enfatizou que a alteração na terminologia representa um avanço significativo na legislação, proporcionando maior precisão ética e normativa. Essa mudança é vista como um passo importante na luta contra a exploração sexual de menores no Brasil.
